Política de Privacidade

A Occent® é uma marca registada que pertence e é explorada pela Occent Flexible Packaging, Lda, pessoa coletiva número 505 354 314, com sede na Rua S. Paio, Pouve, nº 13, 4770-674, São Paio de Seide, Vila Nova de Famalicão, designando-se no decorrer deste documento por “Occent”.

A Occent está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.

Identificação do Responsável pelo Tratamento:

Occent Flexible Packaging, Lda
Rua S. Paio, Pouve, nº 13, 4770-674, São Paio de Seide, Vila Nova de Famalicão

Caso tenha alguma dúvida em relação à nossa política de privacidade e tratamento dos seus dados, deverá contactar-nos:

Correio eletrónico:
privacidade@occent.pt

Correio postal:
A/C Privacidade e Proteção de Dados
Occent Flexible Packaging, Lda
Rua S. Paio, Pouve, nº 13, 4770-674, São Paio de Seide, Vila Nova de Famalicão

Finalidade do tratamento:

Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as finalidades que se seguem:

a. Resposta a pedido de contacto de clientes ou potenciais clientes
b. Gestão da sua compra e tratamento da sua encomenda
c. Execução do contrato e faturação
d. Gestão de apoio ao cliente
e. Melhoria ou personalização dos nossos serviços

Dados pessoais recolhidos:

Os dados recolhidos limitam-se ao nome, endereço de e-mail e telefone, NIF, morada, código postal, localidade, distrito e país, sendo utilizados para as finalidades previstas nesta Política, podendo ser obtidos através de:

• Formulário de compra online;
• Formulário de contactos do site;

Gestão do seu registo como utilizador:

A Occent não efectua qualquer registo de utilizadores nem criará ou disponibilizará acesso(s) a área(s) reservada(s), sendo cada registo de encomenda e respectivos dados recolhidos tratados por referência única à respectiva encomenda.

Gestão e tratamento da sua encomenda:

A Occent irá tratar os seus dados para o processamento de cada encomenda e respetivo envio, assim como para a gestão da faturação e pagamento, independentemente do método de pagamento utilizado.

Ações de marketing e Consentimento

A Occent poderá tratar os seus dados para efeitos de marketing tendo em conta o envio de informações sobre os seus produtos. Qualquer ação só será realizada com o seu consentimento, aquando da criação da sua conta de utilizador ou na realização de qualquer encomenda. Ao prestar o seu consentimento irá receber comunicação de marketing através do email e/ou SMS, assim como, ações de publicidade e campanhas de marketing nas redes sociais, podendo os seus dados ser partilhados com terceiros que giram as redes sociais da Occent.

A Occent garante que regula todas as relações com todos os seus parceiros e prestadores para que estes assegurem as condições técnicas e organizativas necessárias apropriadas e legalmente exigíveis.

A qualquer momento este consentimento pode ser revogado junto do Apoio ao Cliente ou através de links ou banners disponíveis em cada comunicação.

Gestão de apoio ao cliente

A Occent irá tratar os dados necessários para gerir ou resolver alguma questão relacionada com a sua conta de utilizador ou encomenda.

Partilha de dados pessoais e Entidades Terceiras:

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados pela Occent, assim como por terceiros prestadores de serviços. São exemplos instituições financeiras, entidades de deteção e prevenção de fraude, prestadores de serviço tecnológicos, de marketing, logística, transporte, entrega e publicidade.

Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados exclusivamente para alojamento e backup em servidores localizados em Portugal , garantindo a Occent que regula as suas relações com todos os seus parceiros e prestadores para que estes assegurem as condições técnicas e organizativas necessárias apropriadas e legalmente exigíveis.

Em geral, os dados pessoais recolhidos no site da Occent não são transferidos para terceiros, a menos que seja no cumprimento de uma obrigação legal.

Caso exista transmissão de dados para terceiros, a Occent mantém em conjunto com os subcontratados a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais de forma leal, licita e transparente. O subcontratado apenas pode tratar dados pessoais de acordo com as instruções definidas pela Occent e sempre no estrito cumprimento da lei e das finalidades que lhe estão confiadas no âmbito do contrato celebrado.

A transmissão de dados pessoais para subcontratados apenas será levada a cabo no âmbito de relações contratualmente estabelecidas com a Occent e apenas e só quando haja uma base que a justifique.

De forma a garantir a confidencialidade e segurança dos dados, a Occent tomará as providências legalmente previstas que garantam que a entidade subcontratada ofereça garantias suficientes à proteção dos dados pessoais, que é uma entidade reputada e que se reveste das medidas de segurança técnicas e organizativas suficientes, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, acordadas, designadamente, mediante a formalização por contrato entre a Occent e a entidade subcontratada em que a segunda se compromete a atuar apenas mediante as instruções da primeira no que ao tratamento dos dados pessoais respeita.

Os subcontratados da Occent apenas tratarão os dados pessoais para as finalidades definidas e acordadas entre as partes, bem como deverão garantir que a conservação dos dados, quando necessária e aplicável, cumpre os prazos estabelecidos por lei e/ou contratualmente.

Os titulares dos dados pessoais devem ser informados no momento da recolha dos seus dados acerca da sua eventual partilha com subcontratados da Occent, sempre que possível com identificação da organização e respectivo contacto, bem como da finalidade dessa partilha.

No caso dos dados serem transferidos para um subcontratado da Occent que esteja num país terceiro não pertencente à União Europeia, este deve manter um nível de proteção de dados equivalente à protecção conferida pela legislação vigente no espaço europeu, designadamente a prevista no Regulamento (UE) 2016/679 Do Parlamento Europeu E Do Conselho de 27 de Abril de 2016.

No âmbito das transferências internacionais de dados, devem seguir-se (pelo menos) um dos seguintes procedimentos:

• Contrato individual ou cláusulas contratuais-tipo adoptadas diretamente pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo;
• Participação do subcontratado num sistema ou norma de certificação credenciado ou reconhecido pela UE para a garantia de um nível adequado de proteção;
• Reconhecimento de que as regras corporativas vinculativas do subcontratado garantem um nível adequado de proteção de dados, emitido pelas autoridades de controlo.
• Existência de uma decisão de adequação referente ao país terceiro, ao território ou ao sector específicos desse país terceiro, ou referente à organização internacional em causa.

As regras para serem efectuadas transferências de dados transfronteiriças não serão aplicáveis sempre que estejam em causa operações ocasionais e necessárias para cumprimento de um contrato ou no âmbito de processo contencioso (judicial, administrativo, ou que corra termos junto de organismos de regulação ou similar).

Direitos dos titulares:

A Occent compromete-se a respeitar a confidencialidade dos seus dados pessoais e a garantir-lhe o exercício dos seus direitos. Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, informamos que são garantidos ao titular dos dados:

Direito de ser informado:

• No momento da recolha dos dados pessoais:
  • Dos contactos do responsável pelo tratamento
  • Da(s) finalidades de tratamento
  • Do tempo limite de conservação
  • Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais
  • Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respectivos contactos)
  • Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling.
• Perguntar que informações a Occent possui sobre eles e porquê;
• Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados;
• Ser informado de como a Occent cumpre as suas obrigações de proteção de dados.

Direito de acesso:

• Confirmação da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais;
• Perguntar como obter acesso aos seus dados;
• Disponibilização de cópia dos dados pessoais tratados, de preferência em formato exportável.

Direito de corrigir, apagar e bloquear:

• Ser informado sobre como mantê-los actualizados;
• Obter retificação de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
• Possibilidade de apagamento de dados pessoais que já não sejam necessários para a finalidade;
• Bloquear o tratamento desses dados para verificar exatidão ou oposição.

Direito à limitação:

Contestação da exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão.

Direito à remoção/esquecimento:

Solicitar a remoção dos seus dados e a eliminação definitiva dos que não colidam com obrigações legais.

Direito à Portabilidade:

• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Possibilidade de solicitar os seus dados pessoais num formato de uso frequente ou comum, por forma a operar a transferência para outra organização, mesmo que concorrente.

O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail privacidade@occent.pt , bem ainda pela via postal, dirigindo missiva com os dados infra:

A/C: Privacidade Topgrade
Occent Flexible Packaging, Lda
Rua S. Paio, Pouve, nº 13, 4770-674, São Paio de Seide, Vila Nova de Famalicão

Utilização de Cookies:

A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente optimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador. Pode consultar a nossa Política de Cookies aqui[GCN4] .

Segurança:

A Occent utiliza programas de segurança de forma a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda acidental, alteração, difusão ou acesso não autorizado ou qualquer forma de tratamento ilícito. A Occent não pode garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste website impeçam ou excluam qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. Assim, é aconselhável que os dispositivos de acesso utilizados estejam equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (sistemas antivírus atualizados) e que o browser siga as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (firewall e filtros anti-spam).

Prazo de Retenção e Processamento:

Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto houver consentimento dos titulares, nos dados pessoais em que a sua recolha exija o consentimento destes, sendo que todos os outros serão mantidos enquanto a sua conservação seja legalmente obrigatória ou seja necessária para a execução do contrato.

Alterações da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor.

Dado que esta Política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento, a Occent recomenda aos seus utilizadores que a revejam periodicamente.

Versão: 1.0 (15/12/2020)